08/09/2025 11:45

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000543-88.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Moura de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação que discute a abusividade ou não na manutenção do nome do devedor em plataformas de cobrança como "Serasa Limpa Nome" e similares, em razão de débito prescrito.

Sem embargo da decisão retro proferida, o referido tema também foi, recentemente, afetado pelo Superior Tribunal de Justiça para ser julgado sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema Repetitivo nº 1.264), cuja controvérsia é delimitada nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Considerando que também tem determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam a matéria do Tema Repetitivo nº 1.264 determino a SUSPENSÃO desta demanda até ulterior decisão a ser proferida pelo C.

STJ, com inserção do código SAJ 85930, devendo a z.

Serventia proceder ao acompanhamento processual dos Recursos Especiais n ºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP a cada seis meses, certificando nestes autos.

Oportunamente, quando do julgamento do Incidente e do Tema Repetitivo, o que deverá ser certificado, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856/MG), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/09/2025 14:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:36

Expedição de Carta.
25/07/2025 19:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2025 19:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
04/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 18:31

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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