09/05/2025 16:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 16:26

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:15

Expedido Certidão
09/04/2025 09:10

Prazo
09/04/2025 09:10

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 12:15

Expedido Certidão
08/04/2025 12:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:34

Expedido Certidão
04/04/2025 13:18

Expedido Certidão
03/04/2025 01:00

Acórdão registrado
03/04/2025 00:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 23:53

Julgado virtualmente
02/04/2025 09:42

Processo encaminhado para o Magistrado
01/04/2025 17:40

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/04/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 16:10

Conclusos para o Relator
21/11/2024 16:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2024 14:20

Recebidos os autos do MP
20/11/2024 23:35

Juntada de petição
20/11/2024 23:35

Expedido Termo
20/11/2024 23:35

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/11/2024 10:49

Expedido Certidão
18/11/2024 10:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:14

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 14:09

Distribuição por Sorteio
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/11/2024 11:14

Processo Cadastrado
05/11/2024 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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