TJSP - 1002728-88.2024.8.26.0411
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002728-88.2024.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thiago Gonfiantini Junqueira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - ADICIONAL TEMPORAL (SEXTA-PARTE) - BASE DE CÁLCULO. 1.
PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS VERBAS DENOMINADAS “INCORPORAÇÃO DÉCIMOS COMP-AJ" E “PDI - INCORPORADO - AÇÃO JUDICIAL” NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL. 2.
VERBAS INCORPORADAS DE FORMA PERMANENTE AO VENCIMENTO DO SERVIDOR, ASSIM, DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. 3.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP) - Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:44
Prazo Intimação - 15 Dias
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27/08/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 08:35
Julgado Virtualmente
-
26/08/2025 09:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/08/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:02
Expedido Termo de Intimação
-
14/08/2025 10:54
Distribuído por sorteio
-
13/08/2025 11:48
Processo Cadastrado
-
12/08/2025 14:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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