04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1001896-78.2025.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001896-78.2025.8.26.0198; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Dario de Oliveira; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:50

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:13

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:49

Processo Cadastrado
29/08/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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