29/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 15:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:56

Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/08/2025 07:44

Baixa Definitiva
18/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:12

Decisão Determinação
30/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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