05/09/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075150-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luana Santos Silva - - Luís Filipe Dantas Lino - Jonas Carniel - Do exposto, julgoprocedentea ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: i) reconhecer a inexecução dos serviços contratados e condenar o réu a restituir aos autores o montante de R$ 46.086,37, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado, conforme nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei 14.905/24, ambos em continuidade ao cálculo de fls. 181 e ii) condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (cinco mil reais) aos autores, a título de indenização por danos morais.

A verba receberá correção monetária pelo IPCA, a partir desta data que a arbitrou, e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado, a partir da citação, conforme nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei 14.905/24.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios calculados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão de exigibilidade destas verbas em face da justiça gratuita que ora concedo ao requerido.

P.I. - ADV: NATHALIA MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 445134/SP), NATHALIA MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 445134/SP), CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (OAB 441846/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 15:12

Juntada de Ofício
20/02/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:34

Expedição de Carta.
04/02/2025 09:34

Expedição de Carta.
03/02/2025 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:13

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:02

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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