03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003012-68.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Reinaldo Pontes da Silveira -

Vistos.

Considerando que os autos principais encontram-se arquivados, deveram as requeridas formular petição nos autos do incidente de cumprimento de sentença, visando à efetivação da obrigação de fazer reconhecida judicialmente.

Int. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
02/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
10/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:06

Recebido o recurso
01/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:04

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 11:17

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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