15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507365-28.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Sociedade Conde de Imoveis Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Providencie a serventia a dedução das custas processuais dos valores constritos e disponíveis em conta judicial ou no sistema SISBAJUD, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 358/2025, devendo a quantia remanescente, se houver, ser devolvida para a parte. 6 - Ademais, caso a quantia não seja suficiente para satisfação de todas as custas processuais, intime-se a parte executada para complementar o valor, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 7 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação. 8 - Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), JULIANA SANTINI (OAB 187603/SP), GILMAR GOMES DOS SANTOS (OAB 295670/SP)
12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/09/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:16

Expedição de Carta.
17/06/2025 18:16

Decisão Determinação
17/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
02/09/2024 17:34

Bloqueio/penhora on line
02/09/2024 15:02

Mudança de Magistrado
26/08/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 07:36

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 11:14

Expedição de Carta.
11/05/2023 11:14

Expedição de Carta.
26/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 12:31

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
08/08/2022 09:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2022 13:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2022 09:24

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:20

Mudança de Magistrado
09/05/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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