TJSP - 0006352-79.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006352-79.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCOS BRUNO DOS SANTOS -
Vistos.
Considerando que o(a) reeducando(a) MARCOS BRUNO DOS SANTOS, CPF: *87.***.*92-60, MT: 640000, RG: 37300590, RJI: 213960929-42, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra/SP (código do Foro: 0609).
Cumpra-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDA MAGNUSSON DE SOUZA (OAB 460311/SP), GIOVANNA TORRES RUIS (OAB 466579/SP) -
29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 21:06
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 22:01
Expedição de Alvará.
-
12/06/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:19
Concedido o Livramento Condicional
-
10/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:14
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 02:09
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:05
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
04/11/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 17:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/04/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 23:55
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:39
Concedida Progressão de regime
-
15/02/2024 07:53
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:05
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 23:54
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 23:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 09:29
Homologada a Falta Disciplinar
-
31/10/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 19:05
Juntada de Petição de resposta
-
05/10/2023 15:07
Juntada de Petição de resposta
-
03/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Magnusson de Souza (OAB 460311/SP), Giovanna Torres Ruis (OAB 466579/SP) Processo 0006352-79.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS BRUNO DOS SANTOS - Trata-se de expediente de praxe para progressão ao regime semiaberto, uma vez que conforme cálculo (páginas 31/32), o sentenciado MARCOS BRUNO DOS SANTOS, CPF: *87.***.*92-60, MT: 640000, RG: 37300590, RJI: 213960929-42, recolhido na Penitenciária - Andradina, atingiu o requisito objetivo em 28/10/2023.
Ocorre que há informação de que o sentenciado praticou, em tese, falta disciplinar de natureza grave, em 19/02/2022, conforme Boletim Informativo (página 110).
Tendo em vista que o procedimento disciplinar devidamente concluído não se encontra juntado aos presentes autos, bem como que a decisão referente à sindicância poderá influenciar sobremaneira no cálculo de penas para fins de beneficios, por ora, suspendo o andamento do pedido de progressão ao regime semiaberto até decisão a ser proferida referente à citada falta. -
28/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 19:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2023 15:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/02/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:39
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:07
Suspensão do Prazo
-
14/10/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/09/2022 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/09/2022 14:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/09/2022 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/09/2022 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/09/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 13:21
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
20/09/2022 13:18
Juntada de Ofício
-
20/09/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 10:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/09/2022 23:22
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2022 21:57
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 18:00
Homologado o Cálculo
-
03/08/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 17:58
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2022 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2022 17:13
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 11:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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