09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004605-53.2024.8.26.0032 (processo principal 1017097-94.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - Ana Carolina Domingos dos Santos - - Mônica Andressa Machado Bonfietti - - Bárbara Caldas Cornacchione -

Vistos. - Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos (fls. 25/28) apresentados pelo(a) exequente.

Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013.

Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4.

Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão.

Certificado o decurso do prazo, aguarde-se, por 30 dias o peticionamento.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 466332/SP), ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 466332/SP), ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 466332/SP)
08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:21

Homologado o Cálculo
23/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:06

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
05/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 06:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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