19/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003036-38.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Matheus Alves de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

De fato, para o prosseguimento da demanda, é mister verificar se o autor não obteve a restituição do imposto de renda reclamado, quando fez o ajuste anual.

Isso porque, quando se faz a declaração de imposto de renda, comumente o próprio aplicativo faz o ajuste, corrigindo eventual retenção de impostos de renda indevida sobre vencimentos recebidos acumuladamente.

Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor comprove, mediante a juntada de suas declarações de imposto de renda, não ter recebido a restituição do imposto de renda reclamado.

Na oportunidade, deverá apresentar uma planilha apontando qual seria a alíquota efetiva caso os rendimentos não tivessem sido apurados de forma errônea.

Intimem-se. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
04/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 10:39

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:06

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007726-62.2023.8.26.0020

Eduardo Ferreira de Freitas

Pdg Construtora LTDA.

Advogado: Regina Celia Martins Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2018 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1501484-10.2020.8.26.0540

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Joao Carlos de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1008962-20.2022.8.26.0003

Itau Unibanco SA

Stillo Assessoria em Gestao Empresarial ...

Advogado: William Carmona Maya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 4001346-34.2025.8.26.0068

Vitor Fernando Rodrigues Villar

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Diego Umbelino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1000663-63.2025.8.26.0354

Liliane Aparecida Nappi dos Santos

Carla Cristina Oliveira Bastos

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 16:34

Exibir Processo