19/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
16/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009547-86.2025.8.26.0320 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sillmann Ltda - - Roberval Alexandre Sillmann - Cooperativa de Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Em razão da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Junte-se cópia no Processo nº 1006915-87.2025.8.26.0320.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida na sentença, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.

Limeira, 08 de setembro de 2025. - ADV: THAIS BARROS MESQUITA (OAB 281953/SP), THAIS BARROS MESQUITA (OAB 281953/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB 459570/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:11

Julgada improcedente a ação
05/09/2025 13:50

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:22

Recebida a Petição Inicial
01/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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