TJSP - 0010626-28.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SILVA VIANA

CPF *38.***.*34-24

Advogados

ANDRESSA DE BARROS COSTA

OAB: 422929/SP

CPF *66.***.*32-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010626-28.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS SILVA VIANA - Assim, tendo em vista que o sentenciado foi condenado pela prática de falta disciplinar de natureza grave cometida nos doze meses de cumprimento de pena contados retroativamente à data do Decreto, conforme consta dos autos, com relação ao sentenciado LUCAS SILVA VIANA, MT: 1110630-9, RG: 39122133, RJI: 181844378-81, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, indefiro o pedido de comutação de penas. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:16

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/08/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 11:06

    Apensado ao processo

  • 07/07/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/05/2025 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/11/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 21:38

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2024 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2024 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 19:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 05:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 05:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 05:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 18:21

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 10/11/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:07

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2023 14:23

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 12:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2022 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2022 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 17:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:21

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/06/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 07:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 20:30

    Decisão

  • 01/02/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/01/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/10/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2020 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/09/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:54

    Decisão

  • 22/09/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 18:36

    Decisão

  • 03/07/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 17:57

    Decisão

  • 21/05/2020 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 15:20

    Decisão

  • 24/03/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 13:36

    Processo Entranhado

  • 19/03/2020 13:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/03/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 13/03/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/03/2020 15:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/03/2020 15:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/03/2020 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/02/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:07

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/01/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 18:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2018 18:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2018 18:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2018 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2018 20:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2018 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2018 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 21:56

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 12:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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