05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021638-14.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita Cristina Bustamante Despirto - Banco BMG S/A -

Vistos.

Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração.

Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Rita Cristina Bustamante Despirto (fls. 321/330).

Int. - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 124826/MG), GERLAN SOUZA DA SILVA (OAB 524043/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:58

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:47

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 20:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:25

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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