TJSP - 1028716-21.2024.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ: 61.186.888/0001-93

Advogados

HENRIQUE SERAFIM GOMES

OAB: 281675/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 08:30

    Ato ordinatório

  • 09/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1028716-21.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)

  • 29/08/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:18

    Julgada improcedente a ação

  • 29/08/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:45

    Decisão Determinação

  • 21/06/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:48

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 09:37

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 09:59

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 00:28

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 10/05/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 13:18

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 09/05/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 21:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/04/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 22:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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