TJSP - 1524815-28.2018.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1524815-28.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1508622-69.2017.8.26.0625) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Taubaté - Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO.
Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e objeto de protesto.
INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS - ANO 2025 Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais.
O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP.
Para o pagamento das custas finais, pegue o valor atualizado das CDAs R$ 134,54 e calcule 2% do valor (artigo 4º, inciso IV, da Lei 17.785/2023) , e recolha, desde que seja, no mínimo, R$ 185,10 (valor para o ano de 2025), conforme informações que podem ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria O comprovante de pagamento da guia deverá ser encaminhado para o e-mail da vara com a indicação no número do processo: escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS".
Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos.
Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pessoal pelo Portal.
Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar).
Devolvida a carta sem o pagamento, expeça-se o modelo de grupo 425578 "custas finais pendentes".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:34
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 14:21
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:08
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:29
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
09/05/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 09:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/02/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
13/05/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:43
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
12/05/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 14:17
Apensado ao processo
-
14/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2021 09:06
Expedição de Carta.
-
03/09/2021 09:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
02/09/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 22:53
Suspensão do Prazo
-
21/02/2021 03:59
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 05:46
Suspensão do Prazo
-
21/11/2020 02:52
Suspensão do Prazo
-
19/11/2020 03:16
Suspensão do Prazo
-
07/08/2020 14:49
Recebida a Petição Inicial
-
05/08/2020 10:22
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2018
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000297-75.2024.8.26.0510
Sebastiao Donizeti Lopes
Municipio de Suzanapolis
Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinh...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2024 09:32
Processo nº 1004606-08.2025.8.26.0510
Nicolas Ribeiro Paes Colturato
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Cesar Augusto da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 10:04
Processo nº 0009396-43.2021.8.26.0041
Justica Publica
Antonio Americo Pereira Chagas
Advogado: Aleksandra Valentim Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 12:49
Processo nº 1010708-72.2025.8.26.0566
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Natalia Rocha Wiszenske
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 11:12
Processo nº 1081351-35.2024.8.26.0002
Pedro de Jesus Barros
Sara Regina de Queiroz
Advogado: Maria Vania Nascimento da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2024 09:47