TJSP - 1500702-26.2018.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO

OAB: 342705/SP

CPF *86.***.*37-70

MARCELO DE OLIVEIRA SILVERIO

OAB: 326278/SP

CPF *29.***.*95-03

FRANCINE CRISTINA DE ALMEIDA

OAB: 440757/SP

CPF *85.***.*29-54

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - RODRIGO BERNARDO DA SILVA

CPF *24.***.*35-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 15:41

    Protocolizada Petição

  • 18/09/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo de Oliveira Silverio (OAB 326278/SP), Luis Gustavo Sousa do Nascimento (OAB 342705/SP), Francine Cristina de Almeida (OAB 440757/SP) Processo 1500702-26.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Cidadã: MARIA DA GLORIA SOARES, Simone Neiva Soares Coelho -

    Vistos.

    Dispensado o relatório, passo ao julgamento.

    Tendo em vista o cumprimento da pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA de Simone Neiva Soares Coelho, com fundamento no artigo 66, inc.

    II, cumulado com artigo 202, ambos da Lei 7.210/84.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE ao IIRGD e TRE.

    Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:53

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 09:12

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:11

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:55

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 14/03/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:45

    Protocolizada Petição

  • 08/06/2022 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 10:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 07:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2021.

  • 09/09/2020 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2020 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2020 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 17:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2020 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2020 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 14:09

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2020 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 13:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 17/02/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:42

    Determinado o Arquivamento

  • 17/02/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2020 20:55

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/01/2020 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2020 16:14

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2020 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 10:37

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2020 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 12/12/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 14:11

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2019 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 14:11

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2019 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 09:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/02/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2019 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2018 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2018 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2018 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2018 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2018 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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