04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1006960-87.2016.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1006960-87.2016.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Aparecido Dias de Moraes; Advogado: Gustavo Hoffman Villena (OAB: 263625/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:10

Recebido o recurso
19/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/01/2023 19:12

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 14:27

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/03/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2017 16:58

Expedição de Carta.
31/03/2017 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/03/2017 13:27

Conclusos para decisão
05/12/2016 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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