TJSP - 1004358-46.2025.8.26.0541
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:19
Classe retificada de 39 para 30
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01/09/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
01/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004358-46.2025.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - João Miguel de Oliveira Souza -
Vistos. 1.
Defiro ao espólio os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se. 2.
Por se tratar de herança de valor inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, a presente ação dever seguir o rito do ARROLAMENTO COMUM.
Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para retificação. 3 NOMEIO o requerente inventariante, independentemente de compromisso. 4.
Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a EMENDA DA INICIAL, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC), para trazer aos autos: a) via do contrato que concedeu à falecida os direitos que se pretende inventariar; b) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016).
Fica observada a possibilidade de emissão da certidão acerca da inexistência de testamento aos beneficiários da justiça gratuita, com isenção de pagamento, conforme orientações que seguem: Para realizar a solicitação de certidão sobre eventual existência de testamento de pessoas com falecimento ou ausência registradas noEstado de São Paulo, em casos de assistência judiciária gratuita, faz-se necessário o preenchimento do requerimento disponível nolink https://form.jotform.com/90.***.***/8359-80 e possuir os seguintes documentos digitalizados: - Formulário de requerimento para pesquisa de testamento preenchido; - Certidão de óbito/ausência expedida pelo Registro Civil de - Pessoas Naturais (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); - RG/RNE e CPF do falecido/ausente; comprovante/deferimento de gratuidade (não são aceitas declarações de hipossuficiência); - Pedido expresso acerca da solicitação de expedição da certidão de testamento junto ao Colégio Notarial em casos de processos agraciados com assistência judiciária gratuita,expedido pela autoridade judicial, conforme disposto noartigo 5º do Provimento 18/2012 (CNJ).
Int. - ADV: YURI DE OLIVEIRA TABOADA (OAB 295760/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:57
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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