TJSP - 1008390-60.2025.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008390-60.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Licitações - Helper Tecnologia de Segurança S/A -
Vistos.
Trata-se de ação Cível promovida por Helper Tecnologia De Segurança S/A contra Município de Hortolândia.
A parte autora distribuiu o processo junto ao SAJPG5 nesta Vara.
Note-se que a partir de 25/08/2025 foi implantado no nesta Comarca de Hortolândia o sistema EPROC, de modo que novas distribuições dessa competência a partir dessa data devem ocorrer exclusivamente pelo sistema implantado.
Verifico que o presente feito fora distribuído em data posterior à implantação do sistema EPROC nesta Vara.
Assim, considerando qu não é possível a redistribuição do feito em sistemas diversos, de rigor o CANCELAMENTO desta ação, devendo a parte autora providenciar a correta distribuição do feito, junto ao EPROC.
Sem custas de cancelamento da distribuição.
Defiro a restituição das guias pagas, caso tenha havido o recolhimento, seguindo os seguintes passos: Deverá o cartório abrir chamado para cancelamento da queima da guia, conforme orientações previstas no link htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais - RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE.
Expeça-se certidão de objeto e pé, constando os dados da guia a ser restituída. 3.
Após, a parte deverá acessar o site daSecretaria da Fazendae preencher o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, seguindo as orientações que constam na página.
Intime-se. - ADV: SAMARA ALVES DOS SANTOS (OAB 128980/PR) -
04/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:47
Determinado o cancelamento da distribuição
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04/09/2025 10:01
Conclusos para despacho
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04/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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