TJSP - 1002044-59.2017.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002044-59.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Anesio Migliani Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro -
Vistos.
O recurso inominado interposto é tempestivo e a parte recorrente é isenta do recolhimento de custas.
Assim sendo, recebo-o nos seus regulares efeitos.
Intime-se a parte recorrida para apresentarcontrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal.
Cumpra-se.
Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP) -
04/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:06
Recebido o recurso
-
04/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:35
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/08/2025 11:26
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/09/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 01:20
Mudança de Classe Processual
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02/05/2018 16:54
Arquivado Provisoriamente
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02/05/2018 16:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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02/05/2018 16:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2018 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 12:38
Proferido Despacho
-
04/04/2018 17:56
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 15:53
Juntada de Petição de Réplica
-
15/08/2017 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2017 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2017 12:03
Ato ordinatório
-
02/08/2017 19:26
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2017 19:17
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2017 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2017 03:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2017 16:35
Expedição de Carta.
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12/07/2017 16:34
Expedição de Carta.
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20/06/2017 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2017 14:22
Proferido Despacho
-
02/06/2017 18:39
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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