TJSP - 1033985-47.2016.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:23
Prazo
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03/09/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:06
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033985-47.2016.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Daisy Marceniuk (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão.
V.U. - REANÁLISE DO CASO NOS TERMOS DO ART. 1.040, II DO CPC INTEGRAÇÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INTELIGÊNCIA DO TEMA Nº 986 DO A.
STJ ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017 (JULGAMENTO DO RESP Nº 1.163.020/RS), ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.
STJ (29/04/2024) RESSALVA A MODULAÇÃO AO CASO EM APREÇO RETORNO DOS AUTOS À ESTA C.
CÂMARA PARA REVISÃO E READEQUAÇÃO DO JULGADO ACÓRDÃO READEQUADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Comesana Lago (OAB: 223306/SP) - Davi Reboredo Rodrigues (OAB: 280533/SP) - 1º andar -
28/08/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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27/08/2025 18:27
Julgado virtualmente
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20/08/2025 17:32
Julgamento Virtual Iniciado
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29/07/2025 15:09
Conclusos para decisão
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24/04/2025 11:36
Prazo
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31/01/2025 13:27
Prazo
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20/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 00:00
Publicado em
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02/12/2024 10:16
Prazo
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02/12/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 10:10
Expedido Termo de Intimação
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02/12/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 18:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/11/2024 18:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/11/2024 19:42
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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13/11/2024 12:22
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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17/02/2020 00:00
Publicado em
-
14/02/2020 12:02
Expedição de Certidão.
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11/02/2020 16:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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10/02/2020 12:11
Por decisão judicial
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08/02/2020 11:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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31/01/2020 16:57
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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21/11/2017 00:00
Publicado em
-
17/11/2017 14:11
Prazo
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17/11/2017 14:09
Expedição de Certidão.
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24/10/2017 07:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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23/10/2017 09:08
Por decisão judicial
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21/10/2017 15:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
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17/10/2017 16:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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17/10/2017 16:37
Expedição de Certidão.
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20/09/2017 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2017 02:56
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2017 00:00
Publicado em
-
06/09/2017 11:20
Prazo
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06/09/2017 10:53
Expedição de Certidão.
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05/09/2017 15:08
Vista (Contrarrazões)
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10/08/2017 09:50
Expedição de Certidão.
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13/07/2017 02:30
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2017 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2017 02:30
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2017 12:52
Julgado virtualmente
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25/05/2017 19:00
Expedição de Certidão.
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25/05/2017 18:15
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2017 15:28
Juntada de Outros documentos
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24/05/2017 15:27
Subprocesso Cadastrado
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18/05/2017 12:59
Prazo
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18/05/2017 12:32
Prazo
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17/05/2017 00:00
Publicado em
-
16/05/2017 14:48
Expedição de Certidão.
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12/05/2017 00:00
Publicado em
-
08/05/2017 20:07
Acórdão registrado
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08/05/2017 12:18
AcórdãoFinalizado
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08/05/2017 11:32
Documento Finalizado
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03/05/2017 13:00
Não-Provimento
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03/05/2017 13:00
Julgado
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24/04/2017 00:00
Publicado em
-
10/04/2017 14:52
Incluído em pauta para 10/04/2017 02:52:23 local.
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07/04/2017 16:26
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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07/04/2017 16:21
Despacho À Mesa
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06/04/2017 00:00
Publicado em
-
05/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2017 14:24
Conclusos para decisão
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03/04/2017 13:24
Informação
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03/04/2017 11:09
Distribuído por competência exclusiva
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03/04/2017 11:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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31/03/2017 00:00
Publicado em
-
28/03/2017 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/03/2017 16:33
Processo Cadastrado
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28/03/2017 12:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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