15/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032523-60.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Salvador Pereira dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resoluçãodemérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo CódigodeProcesso Civil,para: (A) DECLARAR a nulidade e inexigibilidade dos descontos a títulodecontribuição junto à réAMBECjunto ao benefíciodeaposentadoriada autora, determinando a cessação dos descontos, bem como, a devolução em dobro da quantia efetivamente debitada, que deverá ser atualizada desde o ajuizamento da ação, com jurosdemorade1% ao mês desde a citação, aplicando-se a partir de 30 de agosto de 2024 as alterações da Lei 14905/24; (B) CONDENAR a ré ao pagamentodeR$ 5.000,00 a títulodeindenização pelos danos morais a autora, com correção monetária pelos índices do TJ/SP a partir desta data e jurosdemorade1% ao mês desde a citação, com as alterações da Lei 14905/24 a partir de 30 de agosto de 2024.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. - ADV: SILVANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 389353/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 08:55

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:30:00, 7ª Vara Cível.
06/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 07:19

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:22

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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