TJSP - 0003388-36.2020.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO MARTINS BORGES

CPF *05.***.*17-12

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

MARCELO LEAL DA SILVA

OAB: 268285/SP

CPF *23.***.*16-54

PEDRO CRIADO MORELLI

OAB: 452882/SP

CPF *48.***.*77-37

MAYKON DAVID DA SILVA BARROS

OAB: 452864/SP

CPF *88.***.*92-66

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB: 451076/SP

CPF *41.***.*48-28

FRANCIELI FAZAN GARCIA

OAB: 394830/SP

CPF *07.***.*17-38

GABRIELLA MURARI POSSETI

OAB: 391958/SP

CPF *21.***.*94-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003388-36.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcelo Martins Borges - Homologo o cálculo de penas de Marcelo Martins Borges, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), MAYKON DAVID DA SILVA BARROS (OAB 452864/SP), GABRIELLA MURARI POSSETI (OAB 391958/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS (OAB 523826/SP)

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:41

    Apensado ao processo

  • 04/07/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/06/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:01

    Apensado ao processo

  • 09/01/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:08

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:51

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 12:44

    Apensado ao processo

  • 13/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 20:30

    Decisão

  • 18/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 15:55

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 18:30

    Realizado Cálculo

  • 26/03/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:36

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/02/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2021 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 15:04

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2021 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2021 15:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2021 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2021 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2021 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/01/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 17:44

    Proferido Despacho

  • 15/01/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 07:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 18:25

    Decisão

  • 11/12/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 19:48

    Decisão

  • 03/12/2020 20:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 06:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2020 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 20/11/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 07:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 18:53

    Apensado ao processo

  • 08/09/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 18:05

    Decisão

  • 03/09/2020 19:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 09:26

    Apensado ao processo

  • 25/08/2020 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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