17/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000478-45.2024.8.26.0526 (processo principal 0000722-38.2005.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jovelino Tavares de Freitas -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (já considerando o prazo em dobro), observando-se a comunicação processual pelo Portal Eletrônico, conforme norma vigente.

Observo que, caso a impugnação verse sobre excesso de execução, deverá se fazer acompanhar do demonstrativo previsto no artigo 525, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de ser aplicada a rejeição LIMINAR descrita no §5º do mesmo artigo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: TIAGO MATIUZZI (OAB 253770/SP), CLEBER RODRIGO MATIUZZI (OAB 211741/SP)
28/08/2025 20:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2005

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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