03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500988-81.2022.8.26.0581 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RAIMUNDO NONATO GONÇALVES BELFORT - RAIMUNDO NONATO GONÇALVES BELFORT, qualificado nos autos, foi denunciado e viu-se processado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (emprego de fogo) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa), c.c o artigo 14, inciso, II, todos do Código Penal, porque, no dia 06 de agosto de 2022, por volta das 22h30, na Rua Vereador Ignácio Leite, altura do numeral 1.800, Centro, na cidade de Areiópolis, Comarca de São Manuel, agindo com ânimo homicida, por motivo torpe, tentou matar Vanessa Ferreira de Oliveira, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Na fase policial foram ouvidas as testemunhas, a vítima e o réu foi interrogado (fls. 21/22, 23, 25/26, 29/30, 33, 34, 35, 41, 183/184, 189).

Em fls. 31/32 encontra-se o auto de reconhecimento de pessoa; em fls. 42/44 foram juntadas fotos do veículo, o prontuário médico da vítima em fls. 45/182, os laudos periciais realizados sobre a vítima em fls. 185/186 e 235/237 e o laudo de constatação de danos em veículo em fls. 218/227.

Os autos do inquérito foram relatados pela autoridade policial a fls. 190/192, com representação pela decretação da prisão preventiva do réu. Às fls. 137/138 a denúncia foi recebida, sendo decretada a prisão preventiva, com expedição do mandado de prisão em fls. 208/209, o qual foi cumprido em 03/11/2022 em fls. 267/268.

A Folha de Antecedentes foi juntada em fls. 238/240.

O réu foi citado em fl. 296 e a defesa apresentou resposta à acusação (fls. 307/309).

A decisão de fls. 385/386 concedeu liberdade provisória com cautelares, sendo expedido alvará de soltura o qual foi cumprido aos 07/02/2023 em fls. 397/399.

Na fase de instrução, realizada pelo sistema de videoconferência, foram ouvidas a vítima, seis testemunhas arroladas na denúncia e uma pela defesa, sendo o réu interrogado ao final, tudo pelo sistema de gravação audiovisual, conforme mídias juntadas em fls. 378/379 e 436.

Declarada encerrada a instrução criminal, as partes apresentaram memoriais (fls. 440/448 e 457/465).

Foi então o acusado pronunciado a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (fls. 467/471).

O réu recorreu da pronúncia em fl. 481, sendo o recurso devidamente processado com as razões em fls. 489/500 e contrarrazões em fls. 504/508.

A decisão de pronúncia foi mantida, determinando-se a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça (fl. 510).

O V.

Acórdão negou provimento ao recurso do réu (fls. 524/536), tendo transitado em julgado para as partes (fl. 543).

Os autos vieram redistribuídos para o Cartório do Júri.

Na fase do artigo 422 do CPP, a Representante do Ministério Público requereu a Exibição do auto de reconhecimento de pessoa (fl. 31/32), das fotos (fls.42/44 e 187/188), do prontuário médico (fls. 45/182), dos laudos periciais realizados sobre a vítima (fls. 185/186 e 235/237), do laudo pericial realizado sobre o veículo (fls. 218/227). a disponibilização em plenário dos áudios de todas as partes do processo (vítima, réu e testemunhas) para eventual exibição durante a audiência de júri, exibição de todos os depoimentos prestados na fase policial, juntada de antecedentes infracionais, F.A. e certidões atualizadas do que eventualmente constar em nome do réu e arrolou testemunhas em caráter de imprescindibilidade (fls. 575/576 e 582) e a defesa requereu a juntada de certidão de antecedentes criminais do réu, cópia das audiências de instrução e julgamento gravada em mídia para apresentação aos jurados, laudo do IML, cópia do documento juntado em fls. 23-26, 42-44 e 183-184 e arrolou testemunhas (fls. 551/552).

Relatados os autos e não havendo outras diligências a determinar, inclua-se o feito na pauta de julgamento do E.

Tribunal do Júri.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público e pela Defesa às fls. 575/576, 582 e 551/552. - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:21

Desapensado do processo
18/12/2023 13:21

Desapensado do processo
06/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:53

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:30

Juntada de Mandado
29/09/2023 15:05

Expedição de Mandado.
27/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/07/2023 10:51

Conclusos para julgamento
25/07/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
27/06/2023 22:34

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 04:34:25, 1ª Vara.
29/05/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:27

Juntada de Mandado
18/04/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:41

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:23

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:19

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 02:30:00, 2ª Vara.
15/02/2023 10:44

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:14

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:08

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:08

Expedição de Alvará.
07/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:59

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 01:41:04, 1ª Vara.
31/01/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:15

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:33

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:32

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:32

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:31

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:30

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:30

Juntada de Mandado
19/01/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 14:41

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:36

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:35

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:11

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 14:07

Juntada de Mandado
18/01/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 14:07

Juntada de Mandado
09/01/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:22

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:20

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:12

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:10

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:08

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:06

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:04

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:01

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:59

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:57

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:57

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 09:05

Apensado ao processo
14/12/2022 09:04

Incidente Processual Instaurado
08/12/2022 10:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 02:45:00, 2ª Vara.
30/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:40

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:01

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:44

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
16/11/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 13:46

Juntada de Mandado
11/11/2022 10:13

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:26

Apensado ao processo
04/11/2022 14:44

Expedição de Mandado.
04/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:37

Juntada de Mandado
04/11/2022 10:02

Juntada de Mandado
01/11/2022 13:42

Juntada de Ofício
26/10/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:01

Juntada de Ofício
24/10/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:22

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 11:50

Juntada de Ofício
05/10/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 16:51

Expedição de Ofício.
31/08/2022 15:44

Expedição de Ofício.
31/08/2022 15:43

Expedição de Ofício.
31/08/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 17:02

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:11

Evoluída a classe de 283 para 282
30/08/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 14:29

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 13:26

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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