04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1045957-87.2022.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1045957-87.2022.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) (Procurador); Advogado: Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP) (Procurador); Apelado: Golden City Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Milena Pizzoli Ruivo (OAB: 215267/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:44

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
23/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 15:41

Suspensão do Prazo
30/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
01/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
20/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:29

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
15/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 21:53

Expedição de Certidão.
13/10/2024 21:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 07:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 11:41

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 07:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:10

Ato ordinatório
29/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 19:41

Suspensão do Prazo
17/10/2023 06:53

Expedição de Certidão.
10/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 07:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:29

Ato ordinatório
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
02/09/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
30/06/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
13/04/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 06:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:53

Ato ordinatório
18/03/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 06:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2023 07:19

Expedição de Certidão.
11/02/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 19:50

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 06:52

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:10

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:51

Expedição de Mandado.
10/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 15:45

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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