28/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500218-79.2024.8.26.0238 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VITOR MARIANO DA SILVA - Diante do que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade de V.M.S., em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes, fornecendo informações sobre a extinção da punibilidade do requerido.

Verifique a z.

Serventia se o depósito da prestação pecuniária foi efetuada na conta judicial relacionada ao Provimento no. 01/2013 da E.

CGJSP (relacionada às prestações pecuniárias).

No caso do depósito não ter sido efetuado diretamente na conta judicial relacionada ao Provimento no. 01/2013 da E.

CGJSP, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta vinculada ao Provimento no. 01/2013 da E.

CGJSP.

Encaminhem-se aos autos relacionados ao Provimento no. 01/2013 da E.

CGJSP em trâmite na 1a.

Vara Judicial de Ibiúna, cópia do comprovante de depósito judicial, para conferência.

Fls. 100.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado indicada às fls. 100, nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, de acordo com o previsto no referido convênio para o presente caso.

Após, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

P.I.C. - ADV: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 220418/SP)
27/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:17

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 09:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 04:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
17/11/2024 14:57

Evoluída a classe de 280 para 279
24/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 22:31

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 07:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 19:14

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:37

Expedição de Alvará.
28/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:14

Expedição de Ofício.
28/02/2024 09:17

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:45:00, 2ª Vara.
28/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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