19/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:52

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:51

Recebido o recurso
06/08/2025 19:39

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:40

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Miranda Moraes (OAB 263318/SP) Processo 1006122-78.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Gomes de Oliveira Junior -

Vistos.

Pág.171/172: manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 10 (dez) dias.

Int.
15/05/2025 01:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 23:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 23:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:53

Petição Juntada
23/04/2024 22:05

Suspensão do Prazo
24/01/2024 22:38

Suspensão do Prazo
05/12/2023 00:33

Suspensão do Prazo
11/11/2023 03:22

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:01

Suspensão do Prazo
04/10/2023 23:07

Suspensão do Prazo
25/09/2023 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2023 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2023 12:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/09/2023 11:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:31

Remetido ao DJE
14/09/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 06:15

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:54

Petição Juntada
02/09/2023 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/09/2023 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Miranda Moraes (OAB 263318/SP) Processo 1006122-78.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Gomes de Oliveira Junior -

Vistos.

Pág.152/153: manifeste-se o(a) requerente em 10 (dez) dias.

Int.
23/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 19:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 22:05

Petição Juntada
18/08/2023 11:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2023 11:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:09

Remetido ao DJE
07/08/2023 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/08/2023 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2023 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2023 11:36

Petição Juntada
27/07/2023 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/07/2023 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/07/2023 20:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 20:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
25/07/2023 05:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:55

Réplica Juntada
22/07/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2023 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:47

Remetido ao DJE
11/07/2023 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
07/07/2023 21:34

Contestação Juntada
07/07/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 07:13

Mandado de Citação Expedido
06/07/2023 00:17

Remetido ao DJE
05/07/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 15:01

Recebida a Petição Inicial
04/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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