18/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:46

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500152-30.2024.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCEL BERNADH FERNANDES - Ante o silêncio da defesa, homologo o cálculo da multa penal de fl.311.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, de 12 de maio de 2022, que alterou os arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em relação à pena de multa cumulativamente aplicada ao sentenciado, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Considerando que já houve o início do cumprimento da pena imposta (PEC n. 0021400-46.2025.8.26.0050),não mais subsiste a necessidade de manutenção das medidas cautelares diversas da prisãoanteriormente impostas com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal.

Nos termos do artigo 282, §5º, do CPP, as medidas cautelares devem ser revogadas quando não subsistirem os motivos que ensejaram sua imposição, o que se verifica no presente caso, diante da alteração da situação jurídica do réu, que passou à condição de condenado em fase de execução penal.

Dessa forma, revogo as medidas cautelares diversas da prisãoanteriormente impostas ao réu.

Expeça-se MANDADO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO junto ao Portal do BNMP.

Fls.97/98: oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida para fiscalização e cumprimento das medidas cautelares aplicadas. - ADV: GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB 466583/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
31/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2025 10:15

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:45

Trânsito em Julgado às partes
08/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 11:35

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:46

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:51

Juntada de Ofício
15/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:45

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:45

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:30:00, 2ª Vara.
22/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:19

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:29

Expedição de Carta precatória.
14/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 17:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:36

Juntada de Ofício
24/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:13

Expedição de Ofício.
24/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:45:00, 2ª Vara.
20/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:20

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:36

Recebida a denúncia
15/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:11

Evoluída a classe de 280 para 283
15/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:16

Expedição de Carta precatória.
15/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 10:18

Expedição de Alvará.
12/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 00:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/04/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 11:51

Expedição de Mandado.
07/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2024 10:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/04/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
06/04/2024 20:18

Mudança de Magistrado
06/04/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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