02/09/2025 09:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108993-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Matheus Henry Andrade Bonifácio (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso, com observação, v. u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

MENOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

NEGATIVA DE COBERTURA, SOB O FUNDAMENTO DE SER APLICADA A REGRA DA CPT (COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA).

DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

REFORMA QUE SE IMPÕE.

RELATÓRIO MÉDICO QUE PREVIU NECESSIDADE IMEDIATA E URGENTE DO INÍCIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

PREVALECIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

DETERMINADO O INÍCIO DO TRATAMENTO, COM OBSERVAÇÃO DE QUE AS SESSÕES DE TERAPIA E DE PSICOPEDAGOGIA DEVEM SER REALIZADAS NA PRÓPRIA CLÍNICA CREDENCIADA, E NÃO EM AMBIENTE NATURAL (RESIDÊNCIA OU ESCOLA).

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Gravano Lopes da Costa (OAB: 469404/SP) - Maria Analia Bueno de Lara Campos (OAB: 90298/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:14

Acórdão registrado
25/08/2025 12:29

Julgado virtualmente
19/08/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
29/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 12:10

Despacho
26/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 13:10

Despacho
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio
11/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 09:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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