TJSP - 7002879-50.2012.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO ROGERIO DOS SANTOS

CPF *36.***.*62-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIO PEREIRA STAQUICINI

OAB: 516054/SP

CPF *80.***.*27-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002879-50.2012.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Sérgio Rogério dos Santos - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Sérgio Rogério dos Santos, MT: 250948-7, RG: 42017385, RGC: 42017385, RJI: 234914985-78, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

  • 25/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 00:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/07/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:55

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 18:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:58

    Declarada a Remição

  • 03/07/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:15

    Declarada a Remição

  • 19/12/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:47

    Declarada a Remição

  • 26/10/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2023 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/05/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:18

    Declarada a Remição

  • 19/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2023 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2023 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2023 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2023 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/07/2014 00:00

    Outros

  • 24/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/02/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/05/2013 00:00

    Outros

  • 17/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 00:00

    Outros

  • 05/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 05/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/12/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 21/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 19/11/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/10/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/08/2007 00:00

    Outros

  • 16/08/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2007 00:00

    Outros

  • 31/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/03/2007 00:00

    Outros

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/11/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/08/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/08/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2006 00:00

    Outros

  • 24/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/03/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2005 00:00

    Outros

  • 11/11/2004 00:00

    Outros

  • 23/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2004 00:00

    Outros

  • 18/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2002 00:00

    Outros

  • 24/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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