04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1006343-93.2017.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1006343-93.2017.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Levy Só Imóveis Consultoria de Imóveis Ltda; Advogada: Virginia Frederichi dos Santos Dias (OAB: 155872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 05:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:40

Recebido o recurso
19/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2021 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 21:40

Suspensão do Prazo
26/03/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 10:20

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/03/2021 08:06

Conclusos para decisão
18/02/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 13:34

Expedição de Certidão.
16/12/2020 13:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/07/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 22:06

Suspensão do Prazo
02/06/2020 21:53

Suspensão do Prazo
28/05/2020 00:09

Suspensão do Prazo
17/04/2020 01:07

Expedição de Certidão.
06/04/2020 14:47

Expedição de Certidão.
06/04/2020 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2020 11:58

Expedição de Carta.
07/11/2018 10:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2018 09:44

Conclusos para decisão
19/09/2017 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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