01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003321-31.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ednaura Josefa dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré à (i) restituição do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente ao dano material sofrido, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (ii) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem despesas processuais e honorários sucumbenciais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas.

Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ).

Publique-se.

Intimem-se.

São Vicente, 28 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), GUILHERME CAMPOS LOURENÇO GOMES (OAB 349478/SP)
29/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:15

Mudança de Magistrado
06/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:15

Expedição de Mandado.
03/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 08:34

Mudança de Magistrado
27/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:43

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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