08/09/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:44

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 13:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 01:03:00, 1ª Vara.
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004475-05.2016.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JONAS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para CONDENAR o réu como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 02 anos e 08 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 13 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo em liberdade e não sobrevieram motivos para a decretação de sua prisão preventiva.

A instrução está encerrada, não possui notícias de tentativa de fuga do réu, não se pode presumir que sua manutenção em liberdade implica em risco à ordem pública e nem há que se falar em garantia da ordem econômica.

Ademais, o réu respondeu em liberdade e não houve pedido para decretação de prisão por parte do Ministério Público, em observância ao sistema acusatório.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, consoante artigo 804 do CPP, devendo ser observada a assistência judiciária gratuita se tiver sido nomeado Defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão: Proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária, nos termos do artigo 686 do CPP e do artigo 50 do CP; Comunique-se a Justiça Eleitoral para cumprimento da determinação do artigo 15, III da CF/88; Oficie-se ao IIRGD dando ciência; Expeça-se guia definitiva de execução penal; Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: KAROLINE CARAÇA MENDES (OAB 449920/SP), DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP)
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 09:32

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:58

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:01

Expedição de Ofício.
11/08/2025 18:01

Expedição de Ofício.
11/08/2025 18:01

Expedição de Ofício.
11/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:44

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
01/08/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:30:00, 1ª Vara.
30/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 13:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/06/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:30

Juntada de Ofício
27/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:39

Juntada de Ofício
01/04/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:54

Juntada de Mandado
28/03/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:30

Realizado Cálculo
14/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:59

Juntada de Ofício
24/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:33

Suspensão do Prazo
03/04/2024 17:23

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 10:22

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 01:41

Suspensão do Prazo
20/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 16:56

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 23:15

Suspensão do Prazo
03/12/2022 06:36

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 18:00

Decisão
22/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 12:45

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 15:26

Expedição de Mandado.
22/08/2021 09:42

Decisão
29/06/2021 15:23

Conclusos para decisão
25/06/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:19

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 11:43

Expedição de Mandado.
18/04/2021 05:55

Suspensão do Prazo
11/04/2021 17:38

Suspensão do Prazo
26/02/2021 15:19

Decisão
19/11/2020 13:59

Conclusos para decisão
17/11/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 17:39

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 22:49

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 13:30

Juntada de Ofício
26/08/2020 18:33

Juntada de Ofício
19/08/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 13:44

Expedição de Ofício.
14/08/2020 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 21:21

Suspensão do Prazo
05/05/2020 16:03

Expedição de Carta precatória.
22/04/2020 17:18

Expedição de Certidão.
22/04/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 21:32

Suspensão do Prazo
24/03/2020 21:31

Suspensão do Prazo
16/03/2020 21:35

Suspensão do Prazo
12/03/2020 18:45

Decisão
11/03/2020 11:26

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 11:49

Expedição de Certidão.
09/03/2020 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 21:30

Suspensão do Prazo
23/01/2020 21:17

Suspensão do Prazo
28/08/2019 13:56

Suspensão Condicional do Processo
27/08/2019 23:03

Suspensão do Prazo
01/08/2019 15:51

Expedição de Certidão.
30/07/2019 11:47

Expedição de Ofício.
26/07/2019 21:33

Suspensão do Prazo
26/07/2019 11:55

Expedição de Certidão.
26/07/2019 10:36

Decisão
11/07/2019 11:18

Conclusos para decisão
10/07/2019 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 15:29

Expedição de Certidão.
10/07/2019 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:59

Decisão
10/06/2019 12:53

Conclusos para decisão
09/06/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 11:27

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:25

Expedição de Certidão.
06/06/2019 13:15

Decisão
27/05/2019 10:04

Conclusos para decisão
25/05/2019 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2019 10:52

Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:51

Expedição de Certidão.
09/05/2019 11:11

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/05/2019 11:14

Conclusos para decisão
03/05/2019 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 11:45

Expedição de Certidão.
02/05/2019 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2019 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2019 11:13

Expedição de Mandado.
26/03/2019 09:48

Expedição de Mandado.
26/03/2019 09:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 09:42

Decisão
11/02/2019 14:00

Conclusos para decisão
08/02/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 13:11

Expedição de Certidão.
08/02/2019 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 09:03

Expedição de Certidão.
18/12/2018 15:34

Decisão
14/11/2018 13:22

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 13:53

Expedição de Certidão.
12/11/2018 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2018 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 15:04

Expedição de Carta precatória.
16/08/2018 13:52

Expedição de Mandado.
15/08/2018 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 18:42

Expedição de Certidão.
23/04/2018 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2018 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2018 09:55

Expedição de Mandado.
23/02/2018 09:40

Expedição de Ofício.
20/02/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 15:08

Expedição de Certidão.
20/02/2018 14:55

Mudança de Classe Processual
05/02/2018 11:51

Recebida a denúncia
31/01/2018 15:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
31/01/2018 11:13

Conclusos para decisão
30/01/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 17:21

Expedição de Certidão.
30/01/2018 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/01/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 17:09

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
30/01/2018 17:09

Processo Digitalizado
30/01/2018 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2018 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2017 12:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/09/2017 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/09/2017 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2017 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/09/2017 10:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/07/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/07/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/07/2017 10:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/07/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/07/2017 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2017 14:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/07/2017 12:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/05/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/05/2017 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2017 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/05/2017 15:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/03/2017 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/03/2017 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2017 16:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/03/2017 16:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/12/2016 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/12/2016 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2016 14:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2016 14:30

Recebidos os autos do Distribuidor local
15/12/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/12/2016 11:26

Processo Materializado
15/12/2016 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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