05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1010356-67.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010356-67.2025.8.26.0032; Repetição do Indébito; Recorrente: Município de Araçatuba; Advogada: Renata dos Santos Melo (OAB: 246052/SP); Recorrida: Suelen de Almeida Silva; Advogado: Daniel de Aquino Prades (OAB: 440046/SP); Advogado: Caio César Dias (OAB: 414124/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:16

Distribuído por sorteio
03/09/2025 14:52

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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