28/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 05:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007560-42.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jardim Imobiliária e Serviços Ltda - - Loft Soluções FInanceiras S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional deduzido pela ré Loft Soluções Financeiras S.A. para reconhecer a inexigibilidade do valor de R$1.360,71 (mil trezentos e sessenta reais e setenta e um centavos) do autor, decorrente da locação administrada pela corré Jardim imobiliária e serviços LTDA.

Fica, ainda, ampliada a tutela de urgência concedida a fim de impedir que a Seguradora ré exerça a cobrança do referido valor do requerente, assim como de fazer qualquer apontamento nesse sentido ou de inscrever os seus dados em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais).

Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da lei 9.099/95).

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da lei n. 9.099/95).

O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 e art. 4º, I e II da lei estadual n. 11.608/03, conforme a lei n. 15.855/15); é a soma de 1% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior).

P.I. - ADV: LIGIA CRISTINA JARDIM LOUREIRO (OAB 165473/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:26

Expedição de Carta.
27/08/2025 13:23

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
22/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:53

Mudança de Magistrado
22/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:41

Expedição de Carta.
05/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 23:30

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:44

Ato ordinatório
12/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:37

Protocolo Juntado
12/10/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:32

Juntada de Ofício
07/10/2024 15:32

Protocolo Juntado
30/09/2024 06:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 06:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:18

Expedição de Carta.
27/09/2024 15:18

Expedição de Carta.
27/09/2024 14:42

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:41

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
24/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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