05/09/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:23

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090980-93.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. - Buldrin - Transportadora Burgel e Andrin Ltda - - Transumos Transportes LTDA e outros -

Vistos. 1.

Ciência às partes de que o presente feito encontra-se em trâmite perante esta 11ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro. 2.

Anoto que, nesta oportunidade, o patrono das executadas Transumos Transportes S/Ae Andrin Fernandes LTDA foi cadastrado no sistema e que a terceira Transmob Transportes LTDA foi excluída do cadastro de partes. 3.

Compulsando o documento de fls. 72/84, verifico que não estão preenchidos os requisitos a fim de se consolidar a qualidade executória do título.

Isso porque o processo encontra-se aparelhado por cédula de crédito bancário que não contém assinatura do emitente tampouco dos avalistas.

No caso, o documento apresentado, apócrifo, carece de executoriedade.

Nesse sentido: Execução - Cédula de crédito bancário - Sentença de indeferimento da petição inicial - A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial por definição legal - Matéria pacificada pela jurisprudência - Na hipótese, todavia, a cédula é desprovida de assinatura do emitente - Não preenchimento de requisito específico e formal estabelecido pela Lei n.º 10.931/2004, art. 29 inciso VI - Exequibilidade não verificada - Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1001640-91.2019.8.26.0604; Relator (a):Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2020; Data de Registro: 28/05/2020) Em quinze dias, proceda o exequente com a emenda da inicial, requerendo a conversão da ação de execução em ação de cobrança pelo procedimento comum, adequando seu pedido à legislação vigente, ou apresente a cédula de crédito bancário devidamente assinada pelos devedores, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), sem nova intimação.

Por fim, anoto que o pedido de suspensão do processo formulado pela parte executada às fls. 115/121 será oportunamente apreciado, acaso recebida a petição inicial.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR (OAB 387450/SP), JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR (OAB 387450/SP)
25/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:54

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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