07/09/2025 05:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055475-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jairo Evaristo Miguel - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
27/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
26/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
18/07/2025 04:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:45

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 19:45

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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