04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0520773-31.2013.8.26.0106; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Caieiras; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0520773-31.2013.8.26.0106; Municipais; Apelante: Município de Caieiras; Advogado: Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador); Apelada: Cibele Harder Ferreira de Milani; Advogado: Jairo Braga de Milani (OAB: 169556/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:57

Recebido o recurso
30/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:07

Ato ordinatório
27/05/2025 14:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/12/2024 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/11/2024 11:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
30/04/2024 13:56

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2024 13:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/04/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:54

Recebidos os autos do Advogado
19/01/2024 09:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/11/2023 16:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/11/2023 18:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 14:43

Serventuário
06/12/2019 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/09/2019 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/09/2019 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/08/2019 04:15

Suspensão do Prazo
25/07/2019 22:30

Suspensão do Prazo
06/03/2019 22:41

Suspensão do Prazo
23/12/2018 06:15

Suspensão do Prazo
19/12/2018 00:53

Suspensão do Prazo
26/10/2018 22:40

Suspensão do Prazo
01/10/2018 16:25

Autos no Prazo
17/09/2018 16:02

Serventuário
17/09/2018 12:12

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2018 21:53

Suspensão do Prazo
06/06/2018 01:55

Suspensão do Prazo
04/06/2018 13:28

Suspensão do Prazo
14/03/2018 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/12/2017 10:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/10/2016 03:01

Suspensão do Prazo
02/09/2016 12:52

Autos no Prazo
31/08/2016 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/07/2016 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/07/2016 11:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/06/2016 15:34

Serventuário
15/06/2016 16:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/04/2016 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/04/2016 04:25

Suspensão do Prazo
24/02/2016 14:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/02/2016 22:12

Suspensão do Prazo
25/12/2015 21:20

Suspensão do Prazo
11/12/2015 21:34

Suspensão do Prazo
20/11/2015 21:16

Suspensão do Prazo
08/07/2015 16:05

Autos no Prazo
08/07/2015 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/03/2015 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/01/2015 11:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/04/2014 13:25

Serventuário
11/09/2013 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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