28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512400-69.2020.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - GABRIEL FRANCO DE SOUZA -

Vistos.

Diante das informações trazidas pela certidão de fls. 154, determino que as medidas protetivas de urgência determinadas neste feito, sejam mantidas, a princípio, por mais 06 (seis) meses, a partir desta data.

Decorrido o prazo, intime-se a vítima a justificar a necessidade de manutenção das medidas protetivas de urgência por mais tempo, devendo o oficial de justiça certificar a manifestação da vítima no mandado e instruí-la a comparecer em cartório para firmar sua manifestação de vontade.

Consignando-se, desde já, que as medidas protetivas de urgência serão revogadas em caso de inércia ou na ausência de justificativa plausível para sua manutenção.

E, caso deseje ser representada pela Defensoria Pública, contate diretamente o órgão (www.defensoria.sp.def.br das 08h às 18h ou 0800 773 4340, das 08h às 19hs, ambos nos dias úteis) ou, caso tenha dificuldade em agendar, pode comparecer no atendimento da Defensoria Publica que fica na Av.

Afonso Lopes Baião 1976, das 08 às 14hs, de 2fª a 6ª f.

Expeça-se oficio à Autoridade Policial para que informe sobre o inquérito policial correlato, expeça-se com cópia do boletim de ocorrência e da decisão que deferiu a medida protetiva de urgência.

Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Int. - ADV: ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), PRISCILLA LACOTIZ (OAB 275339/SP)
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:42

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:02

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
19/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:28

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
29/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:22

Juntada de Mandado
10/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:54

Suspensão do Prazo
13/03/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 05:14

Suspensão do Prazo
04/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 19:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:24

Conclusos para despacho
30/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 13:00

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:57

Expedição de Mandado.
12/07/2021 14:50

Decisão
12/07/2021 14:10

Conclusos para decisão
12/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 17:45

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:45

Ato ordinatório
16/06/2021 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 19:21

Decisão
02/06/2021 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 19:04

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 10:10

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 10:03

Juntada de Mandado
02/06/2021 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 17:51

Expedição de Mandado.
10/05/2021 17:51

Expedição de Mandado.
28/10/2020 22:56

Decisão
28/10/2020 17:33

Conclusos para decisão
28/10/2020 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 15:38

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2020 02:15

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 13:54

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:54

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:53

Expedição de Certidão.
28/07/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:23

Conclusos para decisão
27/07/2020 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2020 14:40

Expedição de Certidão.
27/07/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:38

Conclusos para decisão
24/07/2020 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2020 01:30

Expedição de Certidão.
26/06/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 17:39

Expedição de Ofício.
16/06/2020 18:56

Expedição de Carta.
16/06/2020 18:56

Expedição de Carta.
16/06/2020 14:16

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2020 14:15

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/06/2020 11:31

Concedida Medida Protetiva
15/06/2020 14:00

Conclusos para decisão
11/06/2020 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2020 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2020 14:31

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2020 12:21

Juntada de Certidão
10/06/2020 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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