TJSP - 0050923-95.1997.8.26.0564

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ: 46.523.239/0001-47

Advogados

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA

OAB: 438834/SP

CPF *10.***.*04-30

Polo Passivo

Partes

WILIAN GUIMARAES

CPF *45.***.*41-09

CRISTIANE BRITO MARTINS ZAMBALDI GUIMARAES

CPF *40.***.*95-93

MARECHAL DEODORO RETIFICA DE MOTORES LTDA

Advogados

JANUARIO ALVES

ANDRESSA ZAMBALDI GUIMARAES

OAB: 362723/SP

CPF *97.***.*41-54

TATIANE DE SOUZA PAGAN

OAB: 324652/SP

CPF *18.***.*76-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0050923-95.1997.8.26.0564; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0050923-95.1997.8.26.0564; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador); Apelado: Marechal Deodoro Retifica de Motores Ltda; Apdo/Apte: Cristiane Brito Martins Zambaldi Guimarães; Advogada: Andressa Zambaldi Guimarães (OAB: 362723/SP); Advogada: Tatiane de Souza Pagan (OAB: 324652/SP); Apdo/Apte: Wilian Guimarães; Advogada: Andressa Zambaldi Guimarães (OAB: 362723/SP); Advogada: Tatiane de Souza Pagan (OAB: 324652/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 27/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 14/03/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:05

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 31/10/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 19:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/07/2022 11:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2022 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/07/2022 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 12:12

    Ato ordinatório

  • 18/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/06/2022 14:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/06/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 12:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2018 12:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/04/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2017 11:49

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2017 11:25

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 10:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/05/2017 17:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/05/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 17:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2017 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 14:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/03/2017 16:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2017 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 15:02

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 09:25

    Decisão

  • 20/01/2017 16:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2017 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/12/2016 11:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/12/2016 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2014 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/12/2013 09:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/08/2009 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2009 00:00

    Retorno do Setor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/1997

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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