07/09/2025 05:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056875-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Wellington Rezende Longo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual,ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
27/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:28

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046793-31.2009.8.26.0309

Municipio de Itupeva

Rosangela Custodio

Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2010 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0500707-66.2013.8.26.0191

Prefeitura Mun. de Ferraz de Vasconcelos

Afonso Henrique Oliveira

Advogado: Rodrigo de Souza Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2013 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1062153-19.2025.8.26.0053

Roberta Santos do Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Gustavo Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1015689-42.2025.8.26.0309

Geni Maria do Amaral Bonome

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fernando Luis Rossini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1005411-89.2024.8.26.0220

Cpt Comercio do Vestuario LTDA

Rosimeire Baesso

Advogado: Alexandre Marcondes Bevilacqua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 18:16

Exibir Processo