04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0500707-66.2013.8.26.0191; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0500707-66.2013.8.26.0191; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Thiago Resende Lima Castro E Barbosa (OAB: 122843/MG) (Procurador); Apelada: Reinaldo America Porto; Advogado: Rodrigo de Souza Oliveira (OAB: 363080/SP); Apelada: Afonso Henrique Oliveira (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:00

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
13/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:35

Ato ordinatório
13/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/04/2025 22:43

Suspensão do Prazo
10/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/02/2024 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:18

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:27

Bloqueio/penhora on line
03/02/2022 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/11/2021 23:19

Suspensão do Prazo
09/11/2021 16:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/03/2021 13:38

Decisão
28/01/2020 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/11/2019 13:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/07/2019 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2019 12:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/12/2018 11:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/03/2018 15:55

Decisão
18/12/2017 12:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/11/2017 16:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/05/2015 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2015 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2014 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2013 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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