TJSP - 0017684-22.2013.8.26.0053

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

AVON COSMETICOS LTDA

CNPJ: 56.991.441/0001-57

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ: 71.673.990/0001-77

Advogados

MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB: 144384/SP

CPF *51.***.*33-26

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

OAB: 174310/SP

CPF *85.***.*27-56

GIULIANA BONANNO SCHUNCK

OAB: 207046/SP

CPF *90.***.*07-09

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0017684-22.2013.8.26.0053; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO ALCIDES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0017684-22.2013.8.26.0053; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: José Roberto Strang Xavier Filho (OAB: 291264/SP) (Procurador); Apelado: Avon Cosméticos Ltda; Advogado: Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP); Advogada: Bruna Alcino Marcondes da Silveira (OAB: 367930/SP); Advogado: Giovani Bruno Ruiz Tomasoni (OAB: 247690/SP); Advogada: Livia Ribeiro Lupinacci (OAB: 351730/SP); Advogada: Rafaella Chaguri Tavares de Almeida (OAB: 489194/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 23/08/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/08/2025 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:09

    Ato ordinatório

  • 19/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/11/2022 17:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/10/2022 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 17:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2021 15:13

    Proferido Despacho

  • 07/06/2021 15:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 10:38

    Decisão

  • 16/05/2019 16:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2019 15:25

    Proferido Despacho

  • 28/02/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 09:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2018 09:43

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/05/2018 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2018 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2017 12:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/10/2016 18:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2016 14:30

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2015 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 19/10/2015 17:13

    Proferido Despacho

  • 07/04/2014 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2014 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2014 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2014 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 15:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2013 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2013 15:59

    Proferido Despacho

  • 30/11/2013 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2013 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2013 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2013 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/07/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2013 00:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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