19/09/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038224-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Rafael Pedro Almeida - Polícia Militar do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando-se a tutela de urgência parcialmente ora deferida, para anular o ato administrativo de reprovação do autor na fase de investigação social do concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, regido pelo Edital de n° 1/321/24, determinando-se a reintegração do autor nas etapas subsequentes do certame.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a suportarem as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do CPC, por equidade, em R$2.000,00 (dois mil reais), considerando a singeleza da causa, aplicando-se, quanto à pretensão da satisfação da execução, o artigo 98, § 3º do mesmo diploma legal ao autor, se o caso.

P.R.I. - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP), GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP), GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP)
08/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 15:06

Conclusos para julgamento
05/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003050-50.2025.8.26.0322

Nova Mecanica Hercules de Lins LTDA

Banco Pan S.A.

Advogado: Camila Lemos Puydinger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1005736-97.2024.8.26.0597

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

D Souza Consultoria e Servicos Eire

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1000255-78.2020.8.26.0344

Evangeilson Ferreira de Melo

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Camilo Venditto Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1005109-92.2016.8.26.0009

Madalena Olmedo Pereira

Claudinei Pereira

Advogado: Agnes Pirolla de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2016 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1001230-13.2025.8.26.0575

Erica Teixeira

Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Advogado: Daniela de Cassia Roque Tozini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 17:51

Exibir Processo