TJSP - 0003472-14.2014.8.26.0165

1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS

CNPJ: 45.671.120/0001-59

Advogados

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB: 375112/SP

CPF *14.***.*91-63

VITOR LUIS PAVAN

CPF *13.***.*16-46

Polo Passivo

Partes

BENEDITA APARECIDA DE ARAUJO SILVA - ESPOLIO

CPF *45.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0003472-14.2014.8.26.0165; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0003472-14.2014.8.26.0165; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Dois Córregos; Advogada: Sarah Canella (OAB: 345605/SP) (Procurador); Apelada: Benedita Aparecida de Araújo Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 27/08/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/06/2025 18:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/10/2024 09:33

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 01/10/2024 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:19

    Deferido em Parte o Pedido

  • 10/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/03/2024 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2024 09:36

    Hasta Pública Indeferida

  • 10/01/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/11/2023 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/09/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/02/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/01/2023 09:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/10/2022 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/05/2022 10:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/11/2021 18:14

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/09/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2019 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 14:00

    Hasta Pública Indeferida

  • 20/05/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/04/2019 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/04/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 12:34

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 27/07/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 14:18

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 11:02

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 10:44

    Hasta Pública Deferida

  • 19/02/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 14:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2018 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 11:13

    Proferido Despacho

  • 29/08/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2017 14:18

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2017 14:32

    Ato ordinatório

  • 26/07/2017 11:10

    Proferido Despacho

  • 24/07/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2017 13:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/07/2017 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/04/2017 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2017 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2016 14:11

    Proferido Despacho

  • 03/11/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 14:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/10/2016 13:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/10/2016 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2016 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2016 11:22

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2016 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2016 16:45

    Proferido Despacho

  • 05/07/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/06/2016 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/05/2016 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2016 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/03/2016 09:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/03/2016 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2015 12:02

    Proferido Despacho

  • 06/11/2015 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/10/2015 13:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/10/2015 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2015 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2015 13:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/08/2015 14:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/08/2015 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2015 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2015 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2015 13:58

    Proferido Despacho

  • 06/03/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2015 16:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/02/2015 13:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/02/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2015 15:20

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2015 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2015 09:33

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2014 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2014 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2014 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2014 13:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 26/11/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 09:01

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/11/2014 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2014 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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