TJSP - 0001735-15.2010.8.26.0165

1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS

CNPJ: 45.671.120/0001-59

Advogados

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB: 375112/SP

CPF *14.***.*91-63

MONICA MONTEIRO SARTIN

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE JESUS PARRELA

CPF *05.***.*23-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0001735-15.2010.8.26.0165; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0001735-15.2010.8.26.0165; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Dois Córregos; Advogada: Sarah Canella (OAB: 345605/SP) (Procurador); Apelado: Anderson de Jesus Parrela; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 27/08/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 11:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/06/2025 13:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/10/2024 09:33

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 01/10/2024 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 15:53

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/09/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:40

    Deferido em Parte o Pedido

  • 05/03/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2024 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/01/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/11/2023 13:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/07/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 18:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/11/2020 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 16:21

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

  • 12/03/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 09:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/03/2020 10:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/02/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/07/2019 13:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/07/2019 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 02/05/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/04/2018 13:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/04/2018 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 15:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/03/2018 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/01/2017 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 30/01/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/01/2017 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/12/2016 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2016 17:50

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2016 14:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/10/2016 10:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/10/2016 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2016 11:24

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 29/09/2015 11:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 29/09/2015 11:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 09:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/09/2015 09:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/09/2015 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2015 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2015 10:38

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2015 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2015 11:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/08/2015 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/08/2015 13:18

    Proferido Despacho

  • 05/08/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/07/2015 13:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/07/2015 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 11:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/07/2014 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2014 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 14/07/2014 09:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2014 11:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/07/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2014 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2014 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2014 13:51

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2014 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2014 13:57

    Proferido Despacho

  • 17/06/2014 08:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/06/2014 10:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/06/2014 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2014 10:37

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/06/2014 10:35

    Ato ordinatório

  • 05/06/2013 00:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2013 09:42

    Recebimento de Carga

  • 05/02/2013 15:25

    Carga Outro

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2012 14:33

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2012 14:35

    Carga Outro

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2012 13:44

    Recebimento de Carga

  • 06/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2012 16:31

    Carga Outro

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/07/2011 14:29

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2011 10:51

    Carga ao Advogado

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/05/2011 10:37

    Recebimento de Carga

  • 20/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2011 09:46

    Carga ao Advogado

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2010 18:48

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2010 18:50

    Carga à Vara Interna

  • 24/03/2010 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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