TJSP - 0002284-40.2001.8.26.0165

1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS

CNPJ: 45.671.120/0001-59

Advogados

MARCELO ARAUJO DA SILVA

OAB: 375112/SP

CPF *14.***.*91-63

VITOR LUIS PAVAN

CPF *13.***.*16-46

Polo Passivo

Partes

E G TABLAS ME

EIKSON GRAEL TABLAS

CPF *98.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0002284-40.2001.8.26.0165; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0002284-40.2001.8.26.0165; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Dois Córregos; Advogado: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Procurador); Apelado: E G Tablas Me; Apelado: Eikson Grael Tablas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 28/08/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 07/06/2025 07:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/01/2025 09:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/12/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 09/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/07/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/04/2024 11:19

    Deferido em Parte o Pedido

  • 10/04/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/03/2024 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/09/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/08/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/07/2022 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/07/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 18:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/08/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 14:25

    Decisão

  • 05/07/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 14:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/06/2019 13:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/06/2019 11:11

    Hasta Pública Indeferida

  • 12/04/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 15:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2019 14:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 12:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/08/2018 14:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/08/2018 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 11:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 05/02/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/01/2018 13:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/01/2018 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/09/2017 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/09/2017 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 13:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/06/2017 13:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/05/2017 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2017 14:25

    Proferido Despacho

  • 17/01/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 14:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/01/2017 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/12/2016 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2016 11:31

    Proferido Despacho

  • 03/08/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2016 11:22

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2016 11:58

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 11:50

    Proferido Despacho

  • 25/05/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/05/2016 10:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/05/2016 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2016 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2016 14:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/02/2016 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2016 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2015 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2015 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/10/2015 13:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/10/2015 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2015 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 11:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/06/2015 09:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/06/2015 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2015 12:04

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/06/2014 15:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 26/05/2014 15:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/05/2014 13:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/05/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 11:16

    Ato ordinatório

  • 14/03/2014 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2014 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2014 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2014 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2014 15:32

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2014 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2014 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2014 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2014 14:08

    Ato ordinatório

  • 14/01/2014 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2014 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 16:30

    Proferido Despacho

  • 04/12/2013 14:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/11/2013 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/11/2013 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2013 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2013 11:55

    Ato ordinatório

  • 16/10/2013 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2013 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 29/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2013 09:42

    Recebimento de Carga

  • 14/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2013 15:25

    Carga Outro

  • 22/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2012 17:21

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2012 14:29

    Carga Outro

  • 16/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2012 12:49

    Recebimento de Carga

  • 13/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2012 10:33

    Carga ao Advogado

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2011 10:35

    Recebimento de Carga

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2011 12:02

    Carga ao Advogado

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2011 14:25

    Recebimento de Carga

  • 21/11/2011 10:35

    Carga ao Advogado

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2009 16:53

    Arquivamento

  • 08/09/2009 00:00

    Arquivo Provisório

  • 24/08/2009 00:00

    Arquivo Provisório

  • 14/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2008 12:35

    Recebimento de Carga

  • 19/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 11:21

    Carga ao Advogado

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 16:09

    Recebimento de Carga

  • 08/11/2007 14:50

    Carga ao Advogado

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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