03/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009459-81.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anne Caroline Menezes Pereira da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 19:05

Conclusos para julgamento
10/08/2025 06:26

Suspensão do Prazo
09/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/07/2025 04:52

Suspensão do Prazo
03/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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